O ônibus chega ao município por meio de uma parceria entre a prefeitura e a Subsecretaria Estadual de Políticas para Mulheres.
Ação é voltada para o combate à violência contra a mulher e oferece serviços jurídicos, psicossociais e emissão de documento, e faz parte do Agosto Lilás que objetiva ampliar a difusão de informação sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar e sensibilizar a sociedade para o fim destes tipos de violência.
Nesta sexta, 13, o Ônibus Lilás estará em frente ao cais de Santa Luzia (próximo à loja da Leader) das 10h às 16h, no Centro de Angra. O veículo tem como objetivo prestar atendimento às mulheres em situação de violência e fomentar políticas de combate a violência de gênero.
Os atendimentos serão realizados por técnicos, assistente social, psicólogo e advogado. Na ocasião não será emitido documentos, mas sim concessão da guia para gratuidade do serviço: a pessoa passa pelo atendimento, recebe a guia de gratuidade e faz agendamento com o órgão emissor.
Agosto Lilás
A Lei Maria da Penha (11.340/2006), de acordo com o seu artigo 5º, considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesões, traumas físicos, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial. A violência doméstica pode ocorrer em casa, entre pessoas da família ou entre pessoas que mantenham relações íntimas de afeto, mesmo sem a convivência sob o mesmo teto.
Dentre os serviços de atendimento à mulher oferecidos pela prefeitura está a concessão por 6 meses do Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme determina o decreto municipal 11.976. A prefeitura também oferece orientação jurídica e atendimento psicossocial por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Mulheres que são vítimas podem procurar ajuda pela Central de Atendimento à Mulher (180), Zap Disque 100 (61 99656-5008), Ministério Público (127) e na Delegacia de Atendimento à Mulher – Deam (24 3377-8372 ou 24 3377-1656).
