Deputada Célia Jordão, presidente da Comissão, propõe a criação de uma Política Estadual da Economia do Mar
A Comissão Especial da Indústria Naval, OffShore e do Setor de Petróleo e Gás teve seu prazo de funcionamento prorrogado por mais 90 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo na quarta-feira, 25. O objetivo da Comissão é acompanhar e buscar soluções para a ampliação e fortalecimento da Economia do Mar estadual.
No texto de requerimento da prorrogação afirma que ainda é preciso ouvir representantes de vários órgãos envolvidos no tema, além de requisitar documentos para elaboração do relatório final. Um das políticas levantadas pela comissão é a regulamentação de um percentual maior de conteúdo local, o que passa pelo nível Federal.
Acompanham a Deputada Célia Jordão, presidente da Comissão, assinando o requerimento os deputados Rosenverg Reis (MDB), Waldeck Carneiro (PT), Rubens Bomtempo (PSB) e Márcio Gualberto (PSL). A Comissão já se reuniu com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), com o Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante, com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, com representantes do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) e com representantes da Petrobras.
A partir das reuniões, visitas técnicas, seminários e audiências públicas os deputados Célia Jordão e Luiz Paulo apresentaram a Alerj o Projeto de Lei 4698/201, que visa criar a Política Estadual da Economia do Mar no Rio de Janeiro e defende atribuir ao Poder Executivo a promoção e o fortalecimento de um cluster produtivo e tecnológico capaz de conduzir o desenvolvimento no estado de forma perene.
Deputada Célia Jordão.
“Levei ao conhecimento do Governo do Estado os trabalhos da Comissão. Junto ao Cluster Tecnológico Naval, apresentamos uma proposta de governança para conduzir esses debates. É um segmento que pode gerar muitos empregos, o que é fundamental para recuperarmos a economia do nosso estado”
Segundo estudos da Federação das Indústrias do Estado (Firjan), o setor de petróleo e gás deve atrair R$ 50 bilhões para o estado do Rio de Janeiro em três anos. As estimativas se referem às atividades de exploração, produção e abastecimento, com base em dados levantados para a edição de 2021 do anuário da federação.
